Execução Fiscal

Representamos empresas e pessoas físicas em execuções fiscais movidas pela União, pelos Estados e pelos Municípios, da análise da certidão de dívida ativa à discussão do débito e à regularização da situação fiscal. O trabalho começa pelo exame da validade do lançamento, dos prazos de prescrição e decadência e das garantias exigidas no processo.

• Análise da Certidão de Dívida Ativa: Verificamos os requisitos formais do título, a correta identificação do débito e do devedor e a ocorrência de prescrição ou decadência.
• Embargos à Execução: Apresentamos a defesa cabível para discutir o valor cobrado, a base de cálculo, as multas e os juros aplicados e eventuais pagamentos não considerados.
• Exceção de Pré-Executividade: Utilizamos essa via para alegar matérias que dispensam dilação probatória, como prescrição e ilegitimidade, sem necessidade de garantia do juízo.
• Defesa em Redirecionamento: Atuamos na defesa de sócios e administradores incluídos no polo passivo da execução, discutindo os requisitos da responsabilidade pessoal.
• Parcelamentos e Regularização: Orientamos sobre os programas de parcelamento disponíveis, a transação tributária e a obtenção de certidões de regularidade.

A execução fiscal costuma vir acompanhada de penhora e de restrições que afetam a operação da empresa. Nossa atuação busca identificar as teses de defesa aplicáveis a cada débito e, quando a discussão não é viável, avaliar as formas de regularização disponíveis. Entre em contato para analisarmos a sua situação fiscal.